Condomínio

Carregador de carro elétrico em condomínio: a lei e o passo a passo

Em São Paulo e na Bahia, a lei já garante a recarga na vaga privativa. No resto do país vale a convenção. Em todos os casos, quem chega com projeto e pedido por escrito resolve mais rápido.

Atualizado em 3 de outubro de 2026 · Por Equipe Recarga Barata · 5 min de leitura

SP e BA: a lei garante
Projeto com ART ou RRT
Aviso por escrito ao síndico

Resposta rápida

Em São Paulo (Lei 18.403/2026) e na Bahia (Lei 15.168/2026), o condômino tem direito de instalar, por conta própria, uma estação de recarga na vaga privativa, desde que a carga seja compatível, a instalação siga as normas, um profissional habilitado assine a ART ou RRT e a administração seja comunicada antes, por escrito. A convenção não pode proibir sem justificativa técnica. Nos demais estados não há lei específica: vale a convenção e a assembleia.

A cena se repete: o morador compra o carro, descobre que a vaga não tem ponto de energia e leva o assunto ao síndico, que não sabe o que responder. A discussão empaca em três medos: incêndio, sobrecarga e conta de luz. Os três têm resposta técnica, e desde 2026 há lei e norma dos Bombeiros dizendo como.

O que diz a lei

São Paulo: Lei 18.403, de 18 de fevereiro de 2026

A lei estadual assegura ao condômino “o direito de instalar, às suas expensas, estação de recarga individual para veículo elétrico em sua vaga de garagem privativa”, em edificações residenciais ou comerciais. As condições:

compatibilidade com a carga elétrica disponível;
conformidade com as normas da distribuidora e da ABNT;
instalação por profissional habilitado, com ART ou RRT;
comunicação formal prévia à administração do condomínio.

A convenção pode regulamentar a comunicação e os padrões técnicos, mas não pode proibir a instalação sem justificativa técnica. Em caso de recusa, o condômino pode fazer representação aos órgãos públicos. E projetos novos, aprovados depois da lei, devem prever capacidade para futuras estações.

Bahia: Lei 15.168, de 8 de junho de 2026

Segue o mesmo desenho: direito de instalar na vaga privativa, por conta do condômino, com carga compatível, normas da distribuidora e da ABNT, ART ou RRT e comunicação formal prévia.

Outros estados

Não há lei federal sobre o tema. O município do Rio de Janeiro tem a Lei 8.265/2024, que trata de pontos de recarga em estacionamentos com mais de 20 vagas. Fora de São Paulo e da Bahia, quem decide é a convenção e, na falta de regra, a assembleia. O caminho prático é igual: pedido por escrito, com documentação técnica.

O que os Bombeiros de São Paulo exigem

Em 17 de março de 2026, o Corpo de Bombeiros paulista atualizou a Instrução Técnica nº 41 e passou a tratar dos sistemas de alimentação de veículos elétricos. Vale para as edificações sujeitas a vistoria, na renovação do auto. Os pontos principais:

Exigências dos Bombeiros de São Paulo para recarga em edificações
Item	O que diz a portaria
Tipo de recarga	Em áreas internas, só modo 3 (wallbox) e modo 4 (corrente contínua). Carregador portátil em tomada não é admitido.
Circuito	Exclusivo para cada estação, com disjuntor individual.
DR	De alta sensibilidade (30 mA), dos tipos A, F ou B.
DPS	Nos quadros que alimentam as estações.
Desligamento	Ponto de desligamento manual a no máximo 5 metros do equipamento.
Responsabilidade	Do responsável técnico pela instalação.
Casas	Para residências unifamiliares, as medidas são recomendação.

Portaria CCB-003/970/2026, itens 3.1.1, 5.2, 5.3, 5.4, 5.6 e 5.12. Consulte o texto integral nas fontes.

Passo a passo para instalar na sua vaga

Leia a convenção e o regimento. Veja se já há regra sobre recarga e como as comunicações devem ser feitas.
Descubra de onde vem a energia da vaga. O melhor cenário é puxar do medidor do seu apartamento: a conta é sua e não há rateio. Se só houver energia da área comum, será preciso medidor individual e acordo de reembolso.
Chame um engenheiro ou técnico habilitado. Ele verifica a carga disponível, define o trajeto dos cabos e faz o projeto ou memorial, com ART (CREA) ou RRT (CAU). A taxa da ART em 2026 é de R$ 108,39 para serviços de até R$ 15 mil.
Escolha o carregador. Wallbox com ficha de fabricante facilita a aprovação. Se a energia é da área comum, prefira um com medição.
Comunique por escrito. Carta à administração com o projeto, a ART e a ficha do equipamento. O gerador de carta ao síndico monta o texto em um minuto.
Combine a execução. Trajeto das eletrocalhas, horários de obra e padrão visual. Tudo por escrito.
Instale e guarde os documentos. Nota, ART, manual e fotos do quadro. Entregue cópia à administração: ela vai precisar na vistoria dos Bombeiros.

Gerar a carta ao síndico

As três objeções do síndico, e as respostas

“Vai pegar fogo”

O risco está na gambiarra, não na recarga: tomada comum, extensão, circuito compartilhado. É por isso que as normas pedem wallbox, circuito exclusivo, DR tipo A, DPS e desligamento de emergência. Uma instalação com projeto e ART tem mais camadas de proteção que o circuito de um chuveiro.

“O prédio não aguenta”

Isso se responde com o estudo de demanda do responsável técnico. Um ou dois carregadores costumam caber. Quando o número cresce, entra o gerenciamento de carga: os carregadores dividem a potência disponível e reduzem a corrente nos horários de pico. Vale propor que o condomínio contrate um estudo único, para servir a todos os próximos pedidos.

“Quem vai pagar a luz?”

O dono do carro. Com alimentação pelo medidor da unidade, a energia nem passa pela conta do condomínio. Com alimentação pela área comum, um wallbox com medição registra cada kWh. Um Dolphin Mini que roda 1.000 km por mês consome cerca de 163 kWh, algo como R$ 172 na tarifa mediana.

Individual ou coletivo?

Instalação individual e coletiva comparadas
Ponto	Individual, na vaga	Coletivo, do condomínio
Quem paga	o condômino	o condomínio, com rateio ou cobrança por uso
Aprovação	comunicação formal (SP e BA)	assembleia
Energia	do medidor da unidade ou com medidor individual	da área comum, com medição por usuário
Serve para	vaga privativa e fixa	vagas rotativas, visitantes, muitos carros
Equipamento	wallbox de 7 kW	estações com controle de acesso e gerenciamento de carga

Qual wallbox para a vaga do prédio

Dois perfis resolvem quase todos os casos: um wallbox simples e bem documentado, quando a energia vem do seu medidor, e um wallbox com medição e protocolo aberto, quando vem da área comum.

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A comparação entre os dois está em WEG ou Intelbras. Para os custos, veja quanto custa instalar um wallbox.

Perguntas frequentes

Um condomínio pode proibir carregador de carro elétrico?

Em São Paulo e na Bahia, não sem motivo técnico. As leis estaduais permitem que a convenção regulamente a forma de comunicação e os padrões técnicos, mas vedam proibir a instalação na vaga privativa sem justificativa técnica ou de segurança. Nos outros estados, a convenção e a assembleia decidem, mas uma recusa sem fundamento técnico tende a ser questionada.

É necessária aprovação de assembleia para instalar o carregador?

Para a estação individual na vaga privativa, a lei paulista pede comunicação formal prévia à administração, não aprovação em assembleia. A convenção pode definir como essa comunicação é feita e que padrões técnicos seguir. Já uma infraestrutura coletiva, que usa áreas e energia comuns, é obra do condomínio e passa por assembleia.

Quem paga a instalação e a energia?

O condômino. As leis de São Paulo e da Bahia falam em instalação “às suas expensas”. A energia sai do medidor da unidade, quando a vaga é alimentada por ele, ou de um medidor individual com reembolso ao condomínio, quando sai da área comum.

O que é necessário para instalar carregador em condomínio?

Projeto ou memorial de um profissional habilitado com ART ou RRT, carga compatível com a infraestrutura, circuito exclusivo com disjuntor, DR de 30 mA tipo A (ou F, ou B) e DPS, e comunicação por escrito à administração. Em São Paulo, os Bombeiros exigem ainda ponto de desligamento a até 5 metros e só admitem wallbox ou estação de corrente contínua nas garagens internas.

Posso usar o carregador portátil na tomada da garagem?

Em São Paulo, não: a portaria dos Bombeiros só admite recarga em modo 3 ou 4 nas áreas internas das edificações, e o portátil na tomada é modo 2. Além disso, a tomada da garagem costuma ser energia do condomínio. Use o portátil apenas onde for expressamente permitido.

Minha vaga não é fixa. E agora?

As leis estaduais tratam da vaga privativa. Com vagas rotativas ou de uso comum, a saída é coletiva: o condomínio instala pontos compartilhados, com controle de acesso e medição por usuário, aprovados em assembleia.

O prédio tem carga para vários carregadores?

Depende do estudo de demanda. Um wallbox de 7 kW equivale a um chuveiro ligado por horas. Poucos carregadores cabem na folga da maioria dos prédios; muitos pedem gerenciamento de carga, que divide a potência disponível entre os carros, ou reforço da entrada de energia.

A lei vale para prédios novos?

A lei paulista determina que empreendimentos com projeto aprovado depois da sua vigência prevejam, nos sistemas elétricos, capacidade mínima para futuras estações de recarga. A regulamentação cabe ao Poder Executivo.

Fontes

Continue por aqui

Carta ao síndico (gerador)

Quanto custa instalar wallbox

Disjuntor, DR e cabo para wallbox

Review: WEG WEMOB Wall

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